Condições Gerais De Venda

Condições gerais de contratação e uso do portal

1.- FINALIDADE, OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes estipulações regulam a contratação de produtos e serviços oferecidos e a publicidade dirigida aos seus clientes/usuários por parte de ELECTROCOSTO, companhía mercantil que opera através da Internet desde a sua página web (www.electrocosto.pt) vendendo aos seus clientes produtos tecnológicos, eletrónicos, eletrodomésticos, sistemas multimédia, reproductores de som/vídeo, aparelhos de gravação de imagem e som, etc. As presentes Condições Gerais regulam os direitos e as obrigações das partes, derivadas das operações de compra e venda combinadas entre eles.
As cláusulas que posteriormente se indicam configuram o contrato que todos os usuários que acedem à página www.electrocosto.pt estão obrigados a conhecer e a aceitar. Para efeitos únicamente das presentes condições gerais, a expressão “usuário” compreende qualquer internauta que aceda à página web www.electrocosto.pt, quer seja diretamente, ou desde qualquer outro sítio de Internet.
Os serviços oferecidos por ELECTROCOSTO na presente web regulam-se pelas condições descritas no presente contrato. ELECTROCOSTO reserva o direito de modificar, total ou parcialmente, estas condições gerais, aplicando as novas condições apartir do momento da publicação na página. Em qualquer caso, as modificações citadas não terão efeitos retroactivos sobre os bens ou serviços previamente contratados pelos usuários.
Estas Condições Gerais vinculam ambas partes e formam parte íntegra e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera no momento da subscrição do pedido instado pelo cliente, através dos mecanismos de contratação que posteriormente se especificarão, todos eles em conformidade com o previsto no art. 1.255 do Código Civil que recorre ao princípio da autonomía de vontade e pactos entre as partes contratantes. Para todos os efeitos, entende-se que o usuário aceita as condições e regras de uso descritas caso pulse o botão "Aceitar" que esta presente no rodapé do presente documento.
Para garantir na integra os direitos dos consumidores e usuários de ELECTROCOSTO, as presentes Condições Gerais establecem-se em conformidade com a prevista na legislação espanhola, e em particular com a Lei 7/98 de 13 de abril de Condições Gerais da Contratação, Lei 7/96 de 15 de Janeiro da Ordem do Comércio Minorista, Código Civil, Directiva 2000/31 CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho, Lei 34/2002 de 11 de julho de serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o Texto Reformulado da Legislação Geral para a defesa dos Consumidores e Usuários e demais leis aplicáveis às normativas de desenvolvivemento.

2.- IDENTIFICAÇÃO E RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA VENDEDORA

ELECTROCOSTO com nome comercial propriedade da empresa GESTAWEB 2020, S.L., com a morada ACEDERA, 5- 14012 Córdoba (Córdoba), inscrita no Registo Mercantil de Córdoba, com o NIF Nº B14970750, presta os seus serviços de venda eletrónica via Internet na sua página web www.electrocosto.pt
O contacto pode ser efetuado através de e-mail info@electrocosto.pt
Com telefone de contacto: 300500438
A morada para efeitos de reclamações corresponderá com o indicado como domicilio social da empresa.

3.- CONDIÇÕES LEGAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE

ELECTROCOSTO, no cumprimento do disposto no art. 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho, através da sua página web e das presentes Condições Gerais, possibilita o acesso por meios eletrónicos de forma permanente, fácil, direta e gratuita à informação da sua razão social (dados fiscais, cadastrais, domicilio e direção de comunicação), tal como os dados do cliente, de acesso exclusivo ao mesmo, que trabalham para a empresa.
De igual modo, de acordo com o anteriormente mencionado no Real Decreto Legislativo 1/2007, oferece ao cliente tanto a informação pré-contratual (ver estas Condições Gerais assim como a informação adicional nos distintos locais da web) como a confirmação das informações exigidas legalmente.

4.- CONDIÇÕES DE ACESSO DO USUÁRIO/CLIENTE

O usuário da página web de ELECTROCOSTO tem direito ao acesso de forma livre e gratuita à informação pública recolhida na mesma, do mesmo modo que ELECTROCOSTO reserva o direito de restringir o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados.
Qualquer usuário que aceda à página web de ELECTROCOSTO tem direito a registar-se como cliente, podendo como tal usufruir de ofertas especiais destinadas ao colectivo de clientes registados caso cumpram com as condições especificas da oferta para cada produto especifico.
A informação pública contida na página web de ELECTROCOSTO referente tanto à marca ELECTROCOSTO como às marcas, produtos, logotipos, das empresas maioristas e fabricantes dos produtos e serviços disponibilizados encontram-se protegidos pelas disposições legais sobre a propriedade intelectual e industrial, pelo que não se autoriza a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo cliente/usuário alheia à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não encontrem com o consentimento expresso da ELECTROCOSTO, do fabricante do produto ou do titular de marcas e logotipos, nos termos previstos na alínea XI dos Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual.
Registo de Usuário:
O cliente/usuário com carácter prévio à formalização da compra de qualquer um dos produtos oferecidos pela ELECTROCOSTO deverá registar os seus dados e circunstâncias pessoais, necessários para formalizar o contrato de compra e venda (nome e apelidos ou razão social, CC/NIF, morada, direcção do correio eletrónico, número de telefone).
O usuário apenas poderá contratar e efetuar pedidos se for maior de idade. Caso contrário, a responsabilidade de efetuar pedidos dos menores de idade passará para a responsabilidade dos pais ou dos tutores legais do menor.
Para poder realizar pedidos na página Web, cada cliente proporcionará à ELECTROCOSTO, de forma voluntária e sobre sua responsabilidade, os dados de carácter pessoal.
Todos os dados de carácter pessoal, proporcionados pelos clientes de forma falsa ou fraudulenta, poderão ser considerados como delito de falsidade de documentos mercantis.
ELECTROCOSTO poderá oferecer ao cliente um sistema de registo pessoal através de um nome de utilizador personalizado (login) e uma palavra-passe (password) para facilitar aos cliente futuras operações de compra. Nesse caso, o cliente poderá designar o nome de utilizador e a palavra passe que desejar, caso estas estejam disponiveis ou não se encontrem atribuidas a outros clientes. Mediante um processo automático, ELECTROCOSTO, se o cliente assim o desejar, criará um nome de acesso e uma password para o cliente. Não se admitem nomes ou passwords com conteúdos indecentes, ofensivos, de vexame, discriminatórios ou que contradigam o disposto pelas leis, nem aquelas com termos que afectam marcas, produtos ou denominações protegidos pelas disposições legais sobre Propriedade Intelectual, Industrial ou contrárias aos direitos de intimidade, honra e a própria imagem.
O cliente compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria chave de acesso e da password. ELECTROCOSTO fica isenta de qualquer responsabilidade derivada do incorreto uso ou negligência por parte do cliente no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos códigos de acesso.

5.- PROCESSO DE VENDA E ACEITAÇÃO

CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA E ENTREGA DO PRODUTO
Política de preços: ELECTROCOSTO reserva o direito de em cada momento e de forma unilateral, à modificação do preço dos produtos e serviços oferecidos através da sua página web. Para garantir ao cliente a certeza e a segurança do preço dos seus produtos, este será vigente na publicidade coincidente com o momento de formalização do pedido.
No processo da compra eletrónica deverá seguir os siguintes passos de acordo com o menu de opções consignado na página web de ELECTROCOSTO:
Informação sobre o produto proposto ao cliente: inclui as características técnicas, descrição, duração da garantia, marca do fabricante, fotografía (caso tenha).
Informação sobre o preço do produto: Informação do preço final e do preço de venda ao público do produto a adquirir, contendo no mesmo pedido o custo final para o cliente, IVA incluindo, gastos de envío, seguro de mercadorias e manipulação derivado do transporte. O custo final, por conseguinte, será comunicado ao cliente no processo da compra eletrónica antes de que este formalize a sua aceitação escolhendo a opção “aceitar o pedido” no menu de opções.
Os possíveis descontos ou ofertas promocionais serão livremente dirigidos por ELECTROCOSTO aos colectivos designados, em cada momento, por ELECTROCOSTO, ou em função do produto proposto, de acordo com a publicidade existente na página web.
De acordo com, SGAE e a ordem ministerial BOE Nº 148, Ordem PRE / 1743 / 2008 publicada a 19 de junho de 2008, ELECTROCOSTO integra nos preços de todos os artígos (aparelhos e equipamentos) sujeitos a taxa do incremento de remuneração compensatória por cópia privada.
Aceitar o pedido: No momento de formalizar o pedido, uma vez utilizada a opção do menu aceitar do pedido, entende-se que presta o seu consentimento para a eficácia do contrato de compra e venda a que estão obrigadas ambas partes. ELECTROCOSTO armanezará eletrónicamente o pedido.
ELECTROCOSTO após aceitar o pedido, informará o cliente do mesmo mediante o envio de um email previamente indicado pelo usuário. A confirmação inclui ainda as condições gerais vigentes em ELECTROCOSTO.
O compromisso adquirido por ELECTROCOSTO de venda e entrega da mercadoria, fica sujeito ao stock do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até terminar as existências, pelo que ELECTROCOSTO, mediante o seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, tentará em todos os momentos que os produtos publicitados estejam disponíveis.
Nota importante: Para a compra de Oportunidades, ELECTROCOSTO poderá divulgar produtos nesta secção provenientes de devoluções de clientes ou com alguma falha não significativa para o seu funcionamento (p. Ex. embalagem não original), factos que se descreverão exacta e detalhadamente na descrição do artigo. Todos os produtos desta categoría são completamente novos excepto os que se indiquem específicamente na sua descrição que não sejam. Para estes últimos, ELECTROCOSTO responderá sobre qualquier falha da sua conformidade no prazo de um ano desde a entrega (de acordo com o prazo reconhecido para este tipo de produtos no art. 123 de Real Decreto Legislativo 1/2007) presumindo que as falhas na conformidade durante os primeros seis meses já existíam quando o mesmo se entregou (exceto quando esta presunção seja incompatível com a natureza do produto ou a índole da falha de conformidade). Havendo necessidade de comprovar nos restantes 6 meses que a falha de conformidade já existía no momento da entrega do produto.
Formas de pagamento pelo cliente: Establecem-se os seguintes sistemas de pagamento:
1º.-Pré-pagamento: Mediante o ingresso efectivo ou transferência bancária do valor integral na conta bancária de titularidade da GESTAWEB 2020 S. L. proprietária do nome comercial ELECTROCOSTO, indicada na web no momento de formalizar o pedido; O cliente deve indicar o número do pedido ao qual se refere o pagamento. Pedidos com o método de pagamento “pré-pagamento” que não entram na conta de ELECTROCOSTO, 7 días depois da confirmação do pedido, serão cancelados de forma automática após transcorrido este prazo. O valor limite establecido é de 5.000.- EUR por pedido. No caso de superar este valor, o cliente deve comunicar via E-mail com info@electrocosto.pt
2°.-Cartões de crédito: Esta forma de pagamento é imediata, totalmente segura e verificada por VISA. Todos os pagamentos efectuados desta forma serão validados pela sua entidade bancária e caso sejam aceites são remitidos de forma automática e instantânea. Necessitam de código de segurança para poder realizar este tipo de pagamento online. Consulte a sua entidade bancária caso não se lembre deste código de segurança. Aceitam-se cartões VISA/ VISA Electron e MasterCard/Maestro.
Mais informação sobre os códigos para os cartões Visa.
-Mais Informação das palavras chave para cartões Master Card
3°.-PayPal: Solução de pagamento seguro que permitem aos compradores e empresas enviar e receber dinheiro pela Internet. Não necessita de introduzir dados bancários, apenas necessita que tenha uma conta de Paypal criada e poderá fazer pagamentos introduzindo apenas o seu email e uma password. Esta forma de pagamento não aumenta os prazos da entrega. Mais info clique aquí
Lugar e forma da entrega: O pedido será entregue no domicilio estipulado no momento da contratação do cliente. A modificação posterior do local de entrega apenas é possível, antes de que este saia do armazem e de que se gerem gastos adicionais sobre o preço de venda. A modificação da direcção de entrega, depois de enviado o pedido ao transportista, não será possível salvo se o cliente garantir expressamente que paga os gastos adicionais. A mercadoria será entregue ao cliente por uma empresa de transportes, entregará ainda um alvará com os dados que permitem identificar, o pedido, o valor total do reembolso (apenas para os pedidos na modalidade de pagamento contra reembolso) e o número de embalagens que compõe este envio.
A mercadoria encontra-se sempre assegurada por um seguro contra todos os riscos de transporte, extravio e manipulação durante o transporte.
Importante: Assegure-se de que a embalagem que recebe esteja exteriormente em bom estado e comprove a sua integridade. Para uma ótima gestão, o correcto sería avisar durante as primeiras 24 horas.
A mercadoria que não tenha sido entregue num prazo de sete dias laborais desde a saida do mesmo das instalações de ELECTROCOSTO, por causas não imputáveis ao vendedor, será devolvida ao mesmo, restituindo-se as quantidades pagas pelo produto caso os pedidos tenham sido efetuados na modalidade de pré-pagamento exceto os gastos de re-expedição (devolução).
ELECTROCOSTO servirá os seus produtos oferecidos na página Web únicamente para a Península Ibérica. Pedidos fora das ditas zonas (exemplo Baleares, Canárias, Ceuta, Melilha, Madeira e Açores) não poderão ser satisfeitos.
Entrega de produtos de grandes dimensões: Produtos maiores como televisões e eletrodomésticos grandes são entregues sam enviados para o seu domicilio. Em ELECTROCOSTO, durante o processo de pedido, pode escolher o transporte.
Recolha de devoluções: A recolha de devoluções de produtos grandes terá que ser efetuada no mesmo local da entrega, ou seja, no domicilio selecionado.
Gastos de envio:Os gastos de envio gerados serão calculados de acordo com o produto em questão e em que categoria se encontram. Existem artigos em condições especiais cujos portes podem diferir.

6.- GARANTIA DOS PRODUTOS

A garantia dos produtos vendidos por ELECTROCOSTO é dada e establecida tendo em conta a normativa contida na legislação vigente, em particular, no mencionado Real Decreto Legislativo 1/2007, artigo 114 e posteriores. Marco legal que tem por objetivo facilitar ao consumidor diferentes opções para exigir uma resolução quando o bem adquirido não esteja conforme com o contrato, dando-lhe a opção de exigir a reparação ou substituição do bem, salvo que uma destas seja impossível ou desproporcionada. Quando a reparação ou substituição não forem possíveis ou sejam desproporcionadas, o consumidor poderá exigir um desconto do preço ou a extinção do contrato. Todas estas gestões serão gratis para o consumidor e usuário.
No caso de ocorrer uma inconformidade com o produto, reconhece-se um prazo de dois anos apartir do momento da entrega para que o comprador possa reclamar os seus direitos. Tenha em conta que,somente nos 6 meses posteriores à entrega se presumirá que a inconformidade já existia no momento da entrega, correspondendo ao comprador comprovar, nos 18 meses restantes (isto é, do sétimo até aos dois anos) que este não estava em conformidade com o artigo 114 e siguintes do Real Decreto Legislativo acima mencionados (Folheto garantías (PDF)) O comprador deberá informar a Electrocosto da inconformidade no prazo de dois meses desde que teve conhecimento da mesma.
Garantia comercial:Os fabricantes podem oferecer garantias adicionais, cuja extenção e duração diferem de acordo com produtos e marcas. Essas garantías serão da exclusiva responsabilidade do fabricante bem como o cumprimento das mesmas.
Sob o Real Decreto Legislativo, o vendedor está obrigado a entregar ao consumidor um bem que seja conforme com o contrato de compra-venda nos termos que o mesmo establece (artígo 114), na virtude do qual:
“O vendedor está obrigado a entregar ao consumidor e usuário produtos que sejam conformes com o contrato, respondendo este sobre qualquer erro na conformidade que exista no momento da entrega do produto.”
De qualquer forma, o número de série do produto a reparar deverá corresponder com o número que consta nos arquivos da ELECTROCOSTO.
ELECTROCOSTO não se responsabiliza por possíveis danos que possam resultar de mau uso, manipulação ou instalação não profissional, ou mau funcionamento como curto circuito. A garantía não será válida no caso de factores externos ao normal funcionamento do produto, tais como subida o descidas de tensão, utilização de acessórios inadequados ou proibidos pelos fabricantes, quedas, água, fogo ou uso incorrecto ou abusivo por parte do cliente ou por terceiras pessoas não autorizadas pelos fabricantes.
O cálculo da garantia começa no dia da entrega do produto, em virtude do anteriormente mencionado no artígo 123 do Real Decreto Legislativo.
Relativamente às reparações dos produtos, o cliente deverá dirigir-se exclusivamente aos serviços técnicos oficiais (reconhecidos e licenciados pelos fabricantes). Recomenda-se a dirigir-se aos SATs para agilizar o processo de reparações.
Sem prejuízo do regime de resolução acima descrito, e mesmo no caso de plena conformidade do bem, o cliente poderá desistir do seu pedido e devolve-lo no prazo de catorze días naturais, tal e como se indica nas secções siguintes, assim como no DOCUMENTO DE DESISTÊNCIA que se entrega no momento da contratação.
A garantia dirige-se únicamente ao titular (na parte contractual) que figure na fatura e apenas o titular poderá exigir a mesma.
ELECTROCOSTO não se responsabiliza de solucionar petições de terceiros que não tenham adquirido diretamente o bem através de ELECTROCOSTO e/ou que não constem na fatura da venda.

7.- DIREITOS DO CLIENTE

ELECTROCOSTO garante e dá o direito ao cliente de:
- Confidencialidade e segurança dos dados pessoais do cliente em conformidade com o estabelecido na legislação espanhola referente à proteção de dados.
- Não difundir, transmitir ou publicar os dados dos clientes sem o seu expresso consentimento.
- Não receber correios eletrónicos promoções nem publicidade no caso de os ter rejeitado.
- Consultar, modificar e eliminar os dados pessoais do cliente que trabalhem na base de dados de ELECTROCOSTO a pedido do cliente, conforme o disposto na secção sobre Proteção de dados Pessoais.
- Aceder gratuitamente as secções abertas da página web de ELECTROCOSTO.
- Conhecer em cada momento o estado do processo do pedido efectuado.
O cliente (consumidores ou usuários apenas se consideram as pessoas físicas ou jurídicas que adquierem, utilizem ou aproveitem o produto como destinatários finais) terá direito à desistência do contrato num prazo de catorze dias naturais desde a rececção do mesmo, e comunicando préviamente à ELECTROCOSTO dentro desse prazo, para que se estableçam os canais de devolução oportunos (número de devolução, forma e direção de entrega do envio da devolução), para a devolução do preço que tenha pago pelo produto. ELECTROCOSTO compromete-se a devover o valor num prazo máximo de 14 días naturais, prazo obrigatório estipulado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007. Se o consumidor é quem realiza a devolução do bem o reembolso é retido até que o consumidor apresente uma prova de devolução do bem e o comprovativo da empresa de transporte.
Profissionais: Não serão considerados consumidores e usuários, quem sem se constituir como destinatários finais, adquira, armazene, utilize ou consuma bens ou serviços, com o fim de os integrar nos processos de produção, transformação, comercialização, atividade profissional ou prestação a terceiros, pelo que não beneficiam dos direitos otorgados aos consumidores. ELECTROCOSTO não aceitará devoluções caso as empresas desistam.
ELECTROCOSTO aceitará únicamente um desgaste mínimo do produto, derivado do uso de utilização para se decidir sobre a aquisição definitiva sem alterar as condições do produto no momento da entrega. Em casos de uso anormal não se aceitará a devolução. Em nenhum dos casos, a gestão de devoluções ou as trocas de mercadoria, podem ser feitas no domicilio social de ELECTROCOSTO.
ELECTROCOSTO não se responsabiliza pelas devoluções de produtos manipulados pelos clientes, ou pelas mercadorias que se devolvem incompletas tanto em elementos principais como em acessórios. Não terá direito a desistir fora do prazo indicado, nem sobre produtos sujeitos a flutuações de um mercado não controlado pela ELECTROCOSTO. Os objetos pereciveis ou com uma natureza especifica também não podem ser devolvidos. Também não se podem desistir daquelas mercadorias ou pedidos com caracteristicas especiais previamente solicitadas pelos clientes.
Nos casos de desgaste ou deterioração do bem por causas que não se devam exclusivamente à sua utilização para uma tomada de decisão sobre a sua aquisição definitiva, ELECTROCOSTO poderá acordar com o cliente a indemnização correspondente à proporção da deterioração.
Excepções:
A devolução pela desistência dos siguientes produtos não será possível em nenhuma circunstância:
a) A prestação de serviços, depois de que o serviço tenha sido completamente executado, quando a execução tenha começado, com o prévio consentimento expresso do consumidor e usuário e com o reconhecimento da sua parte de que é consciente de que, uma vez que o contrato tenha sido completamente executado pelo empresário, terá perdido o seu direito a desistir.
b) O fornecimento de bens ou a prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro que o empresário não possa controlar e que possam produzir-se durante o periodo de desistência.
c) O fornecimento de bens produzidos conforme as especificações do consumidor e usuário ou claramente personalizados.
d) O fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente.
e) O fornecimento de bens selados que não sejam aptos para ser devolvidos por razões de proteção de saúde ou de higiene e que tenham sido abertos depois da entrega.
f) O fornecimento de bens que depois da sua entrega, e tendo em conta a sua natureza se misturem de forma inesperada com outros bens.
g) O fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado no momento de formalizar o contrato de venda e que não possam ser entregues antes de 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que o empresário não consiga controlar.
h) Os contratos em que o consumidor e usuário tenha pedido específicamente ao empresário que o visite para efectuar operações de reparação ou manuntenção urgentes; se, nessa visita, o empresário prestar serviços adicionais aos pedidos específicamente pelo consumidor ou fornecer bens diferentes das peças de substituição utilizadas necessariamente para as operações de manuntenção ou reparação, o direito a desistir deve aplicar-se aos ditos serviços ou bens adicionais.
i) O fornecimento de gravações sonoras ou de vídeo selados, ou programas informáticos selados que tenham sido abertos pelo consumidor ou usuário depois da entrega.
j) O fornecimento de imprensa diária, publicações jornalísticas ou revistas, com exceção dos contratos de suscrição para o fornecimento de tais publicações.
k) Os contratos celebrados mediante leilões públicos.
l) O fornecimento de serviços de hospedagem para fins distintos dos de servir de vivienda, transporte de bens, aluguer de veículos, comida ou serviços relacionados com actividade de recreio, se os contratos prevêm uma data ou um periodo de execução específicos.
m) O fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material quando a execução tenha sido iniciada com o prévio consentimento expresso do consumidor e usuário. Com o conhecimento do mesmo que como consequência perde o seu direito à desistência.
IMPORTANTE! Serão considerados consumidores, as pessoas físicas ou jurídicas que actúem como âmbito externo a uma actividade empresarial ou profissional. ELECTROCOSTO, não aceitará devoluções por desistência por parte de empresas ou trabalhador por conta própria.
Instruções para o envio (devoluções) de produtos:
A entrega de uma possível devolução não se procede diretamente nas nossas instalações, o envio ocorre por intermédio de um transportador. Informamos que, para evitar qualquer incidência, os produtos mais pequenos (câmaras, acessórios, etc.) devem ir protegidos por uma embalagem adicional externa - tal como o tenha recebido no seu domicílio - e assim evitar qualquer tipo de defeito ou manipulação da embalagem original do produto durante o transporte. Para os produtos de maior dimensão (televisões, eletrodomésticos, etc.) não existe a necessidade de ter uma embalagem externa a proteger a original, não obstante, deve assegurar que o produto é enviado devidamente protegido dentro da caixa original com as proteções destinadas para este fim (esferovite, poliestereno, plástico de borbulhas, etc.) e evitar qualquer tipo de manipulaçao do mesmo, caso assim não seja o produto poderá sofrer danos
Caso tenha alguma dúvida sobre o correcto envio dos produtos para a ELECTROCOSTO, consulte o nosso departamento de Atenção ao Cliente.

8.- OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO/CLIENTE

É obrigação do cliente conservar as suas password pessoais com o devido zelo.
Utilizar a informação publicada por ELECTROCOSTO e exclusivamente pelo cliente, estrictamente dentro da relação comercial pessoal pretendida.
Não reproduzir, vender ou dispor da informação publicada por ELECTROCOSTO e de todos os seus conteúdos sem licença expressa da própria empresa.
Utilizar fielmente o serviço de compras facilitado pela ELECTROCOSTO na página web, abstendo-se de manipular os conteúdos da página web, ou interferir nos seus meios informáticos através de virus ou condutas proibidas pela lei.
Respeitar o pacto de compra depois de aceite o pedido, com o oportuno pagamento do preço acordado.

9.- DIREITOS DE ELECTROCOSTO

Conservar, modificar ou suspender a sua página web sem aviso prévio.
Rejeitar pedidos por falta de pagamento do cliente.
Rejeitar o acesso aos meios informáticos, a clientes que incumpram estas condições.
Receber o montante das compras do cliente depois de aceitada a transação.
Reservar o domínio e conservar a plena propriedade do artigo até ao pagamento integral por parte do cliente.
Reservar o direito de efetuar sorteios de bens ou serviços na sua página web.

10.- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os direitos relativos à propriedade industrial e intelectual (o título enunciativo e não limitativo: marcas, logotipos, textos, fotografías, icones, imagens, bem como o desenho gráfico, código-fonte outros elementos de software presentes na página Web “ELECTROCOSTO.PT”) são propriedade de ELECTROCOSTO ou das empresas maioristas e fabricantes dos produtos e serviços propostos. Como tal estão sujeitos ao direito de propriedade intelectual e industrial e protegidos pela legislação espanhola e internacional.
Sem autorização prévia por escrito de forma credível por parte de ELECTROCOSTO, ou, se for o caso, da empresa maiorista ou fabricante do produto titular dos direitos, não é permitido utilizar, copiar, distribuir, reproduzir, transmitir, manipular, bem como qualquer uso que exceda o de uma utilização normal e necessária para a visualização da página e do uso dos servicios oferecidos.
O acesso aos serviços fornecidos não representada por parte de ELECTROCOSTO, renuncía, transmissão nem cesão total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos da utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respectivos titulares de referidos direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de cópia privada de segurança dos conteúdos, sempre que dito direito se exerça de acordo com os princípios da boa fé e sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, se utilizem sem fins comerciais e exclusivamente para informação pessoal do usuário.
A responsabilidade proveniente do uso de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros contidos nesta página, de maneira ilicita ou que transgrida a moralidade, honra ou a intimidade, corresponderá exclusivamente ao usuário, deixando isento em todos os casos a ELECTROCOSTO de qualquer responsabilidade que derive de tais condutas.

11.- EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ELECTROCOSTO não responderá pelas interrupções que se produzam nos serviços elétricos ou de telecomunicações que impeçam aos usuários utilizar os servicios oferecidos.

12.- PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

CLÁUSULA
GESTAWEB 2020, SL adiante ELECTROCOSTO observará constantemente as disposições vigentes sobre a proteção de dados, em particular, o novo regulamento europeu de proteção de dados.
Em ELECTROCOSTO, como responsável pelo tratamento de dados, com domicilio na Rua Acedera, Nº 5 CP 14012 de Córdoba, telefone 300500438 e email info@electrocosto.pt tratamos a informação que nos facilita com o fim de lhe prestar o serviço solicitado e realizar uma correcta faturação do mesmo.
A base juridica que legitima este tratamento será a necessária para gerir uma relação contratual ou similar. Mais info em www.electrocosto.pt/politica-de-privacidade
Os dados proporcionados são conservados enquanto se mantenha a relação comercial ou durante os anos necessários para cumprir com as obrigações legais. Os dados serão cedidos à empresa de transporte oportuna e/ou nos casos em que exista uma obrigação legal. Em ELECTROCOSTO tratamos os seus dados pessoais como tal terá direito a aceder aos mesmos, rectificar os dados incorrectos ou solicitar a supressão quando os dados já não sejam necessários.
Para ampliar informação correspondente, ou para exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento/supressão, oposição, limitação ou portabilidade pode enviar um documento escrito, acompanhado de uma fotocópia do seu CC, ou documento de identificação equivalente para a a morada; Calle Acedera, Nº 5 CP 14012 de Córdoba.

13.- SEGURANÇA NO TRATAMENTO, PROCESSO INFORMÁTICO E CUSTÓDIA DE DADOS

ELECTROCOSTO declara e garante que mantêm os niveis de segurança para a proteção de dados pessoais conforme dispõe a legislação vigente, e que tem estabelecido todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar o estravío, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados facilitados pelos usuários. Todos eles sem prejuizo pelo facto, de que o usuário expressamente aceita, de que as medidas de segurança em Internet não são insuperáveis.
COOKIES
As cookies são pequenas unidades de informação necessárias para poder identifica-lo como usuário durante a sua visita online na nossa web. Desta forma podemos facilitar-lhe uma compra sem dificuldade. Mediante as cookies, por exemplo, dirige-se a função da “carrinho de compras” e a sua “função de memória”. O seu browser memoriza cookies num disco duro somente durante a sessão atual, além disso, necessita apenas de um espaço minimo na memória e não prejudica o seu computador. As cookies não contêm nenhuma tipo de informação pessoal específica. A maioria das cookies utilizadas por nós apagam-se do seu disco duro ao finalizar a sessão de browser (denominadas cookies de sessão). Outras cookies permanecem no seu computador e permitem-nos reconhecer o seu computador numa próxima visita (denominadas cookies permanentes).
A maioria dos browser aceitam como standard as cookies e, independentemente das mesmas, permitem ou impedem os ajustes de segurança das cookies temporárias ou memorizadas. Quando desactiva as cookies, não dispõe de determinadas aplicações na página web da ELECTROCOSTO e possívelmente não se indiquem correctamente algumas das páginas do site.
Sem o seu expresso consentimento, ELECTROCOSTO não vinculará as cookies aos dados memorizados com os seus dados pessoais (nome, direcção, etc.). Para poder utilizar o nosso "carrinho de compras", as cookies devem ser admitidas [temporal/permanentemente].
ATIVAÇÃO DAS COOKIES:
Microsoft Internet Explorer:
"Extras" --> "opções de Internet" --> "proteção de dados" --> "ajustes / ampliado..." --> "cookies / aceitar"
Netscape browser:
"processar" --> "ajustes" --> "ampliar" --> “cookies (aceitar todas as cookies)"
Opera:
"fichero" --> "ajustes" --> "esfera privada" --> "aceitar todas as cookies sem consultar"
Mozilla Firebox:
"extras" --> "ajustes" --> "proteção de dados" --> "cookies" --> "aceitar"

14.- COMPETÊNCIA JUDICIAL

Estas condições gerais regem-se pela lei espanhola. As partes sobmetem-se, à sua eleição, para a resolução dos conflictos e com renuncia de qualquer outro forum, aos tribunais do domicilio do usuário. Da mesma forma, como entidade aderida à Confiança Online e nos termos do Código Ético, em caso de disputas relativas à contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores, o usuário poderá pedir auxilio ao sistema de resolução extra-judicial da Confiança Online (www.confianzaonline.pt).
Os comerciantes estabelecidos na UE que celebrem contratos de compra e venda ou de prestação de serviços on-line ofereceram nas suas página web um endereço eletrónico para a plataforma de resolução de litigios on-line https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&Ing=PT